Despacho n.º 12558-A/2020 de 2020-12-23 – Determina que a aplicação da tolerância de ponto concedida para o próximo dia 24 de dezembro aos trabalhadores dos órgãos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial, do Ministério da Saúde não poderá, em caso algum, ser suscetível de comprometer direta ou indiretamente a cabal e pronta resposta aos cuidados e assistência no âmbito da COVID-19, bem como a relativa a situações agudas e/ou urgentes e emergentes ou a cuidados que exijam continuidade

23 Dezembro 2020 | Notícias

Despacho n.º 12558-A/2020 – Diário da República n.º 248/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-23 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Determina que a aplicação da tolerância de ponto concedida para o próximo dia 24 de dezembro aos...

Despacho n.º 12497-A/2020 de 2020-12-22 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 24 de dezembro

23 Dezembro 2020 | Notícias

Despacho n.º 12497-A/2020 – Diário da República n.º 247/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-22 Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços...

Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de dezembro de 2020 – Aumento do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para os 665 euros (seiscentos e sessenta e cinco euros), com produção de efeitos no dia 1 de janeiro de 2021 – Alargamento da ADSE aos titulares de Contrato Individual de Trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública

23 Dezembro 2020 | Notícias

Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de dezembro de 2020 Aumento do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para os 665 euros (seiscentos e sessenta e cinco euros), com produção de efeitos no dia 1 de janeiro de 2021 Alargamento da ADSE aos titulares de...

Despacho n.º 12021/2020 de 2020-12-10 – Delega no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, a competência para determinar a mobilização de trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que requeiram a cessação por denúncia dos respetivos contratos de trabalho ou contratos de trabalho em funções públicas

10 Dezembro 2020 | Notícias

Despacho n.º 12021/2020 – Diário da República n.º 239/2020, Série II de 2020-12-10 Saúde – Gabinete da Ministra Delega no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, a competência para determinar a mobilização de trabalhadores dos...