Decreto-Lei n.º 26/2020 de 2020-06-16 – Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado

16 Junho 2020 | Notícias

Decreto-Lei n.º 26/2020 – Diário da República n.º 115/2020, Série I de 2020-06-16 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais...

Despacho n.º 6344/2020 de 2020-06-16 – Determina que compete à ACT fiscalizar o cumprimento das regras específicas da DGS, no que respeita à prevenção da transmissão da infeção por SARS-CoV-2, designadamente nos locais de trabalho, incluindo áreas comuns e instalações de apoio, bem como nas deslocações em viaturas de serviço, em particular, nas áreas da construção civil e das cadeias de abastecimento, transporte e distribuição, caracterizadas por grande rotatividade de trabalhadores e onde se tem verificado maior incidência e surtos da doença COVID-19, especialmente nos concelhos de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra

16 Junho 2020 | Notícias

Despacho n.º 6344/2020 – Diário da República n.º 115/2020, Série II de 2020-06-16 Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital, Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança...

Despacho n.º 6324/2020 de 2020-06-15 – Justiça e Saúde – Constitui um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental

15 Junho 2020 | Notícias

Despacho n.º 6324/2020 – Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15 Justiça e Saúde – Gabinetes das Ministras da Justiça e da Saúde Constitui um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 de 2020-06-12 – Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

15 Junho 2020 | Notícias

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 – Diário da República n.º 113/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-12 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 de 2020-06-12 – Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

15 Junho 2020 | Notícias

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 – Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-12 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no...

Despacho n.º 6251-A/2020 de 2020-06-12 – Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções

15 Junho 2020 | Notícias

Despacho n.º 6251-A/2020 – Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-12 Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios...