Despacho n.º 9276/2020 de 2020-09-29 – Delega no inspetor-geral das Atividades em Saúde, licenciado António Carlos Caeiro Carapeto, os poderes necessários para a prática de atos no âmbito da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde

29 Setembro 2020 | Notícias

Despacho n.º 9276/2020 – Diário da República n.º 190/2020, Série II de 2020-09-29 Saúde – Gabinete da Ministra Delega no inspetor-geral das Atividades em Saúde, licenciado António Carlos Caeiro Carapeto, os poderes necessários para a prática de atos no...

Despacho n.º 9277/2020 de 2020-09-29 – Subdelegação de competências da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde no conselho diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

29 Setembro 2020 | Notícias

Despacho n.º 9277/2020 – Diário da República n.º 190/2020, Série II de 2020-09-29 Saúde – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Subdelegação de competências da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde no conselho diretivo do INFARMED –...

Decreto-Lei n.º 73/2020 de 2020-09-23 – Aprova o regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial marítima e da autorização, registo e licenciamento dos navios ou embarcações utilizadas na referida atividade (NOTA: contém normas no âmbito da Saúde Pública)

23 Setembro 2020 | Notícias

Decreto-Lei n.º 73/2020 – Diário da República n.º 186/2020, Série I de 2020-09-23 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial marítima e da autorização, registo e licenciamento dos...