Portaria n.º 4/2021 de 2021-01-04 – Segunda alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)

4 Janeiro 2021 | Notícias

Portaria n.º 4/2021 – Diário da República n.º 1/2021, Série I de 2021-01-04 Saúde Segunda alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (estabelece o regime jurídico a que obedecem as...

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 45/2020/M de 2020-12-31 – Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021

4 Janeiro 2021 | Notícias

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 45/2020/M – Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de...