24 Novembro 2021 | Notícias
Despacho n.º 11609/2021 – Diário da República n.º 228/2021, Série II de 2021-11-24 Saúde – Gabinete da Ministra Determina que, para efeitos de remuneração mensal a pagar aos médicos, enfermeiros e assistentes técnicos em 2021, o valor da compensação...
18 Novembro 2021 | Notícias
Lei n.º 75/2021 de 2021-11-18 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Reforça o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao...
18 Novembro 2021 | Notícias
Decreto-Lei n.º 100-A/2021 – Diário da República n.º 223/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-11-17 Presidência do Conselho de Ministros Cria o Hospital de Loures, E. P. E.
12 Novembro 2021 | Notícias
Lei n.º 72/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série I de 2021-11-12 Assembleia da República Permite o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais...
12 Novembro 2021 | Notícias
Parecer n.º 146/2021 Comissão Nacional de Protecção de Dados Projeto de Lei n.º 996/XIV/3.ª (BE) relativo ao acesso a dados pessoais por parte de estudantes de Medicina e investigadores científicos, e que procede à 1.ª alteração à Lei n.º 58/2019, de 8 de...