6 Janeiro 2021 | Notícias
Regulamento n.º 11/2021 – Diário da República n.º 3/2021, Série II de 2021-01-06 PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional Regulamento de uso exclusivo aos seus veículos com as seguintes designações de uso exclusivo em território nacional português,...
6 Janeiro 2021 | Notícias
Acórdão (extrato) n.º 686/2020 – Diário da República n.º 3/2021, Série II de 2021-01-06 Tribunal Constitucional Não julga inconstitucional o artigo 437.º, n.º 5, do Código de Processo Penal, interpretado no sentido de que, no âmbito do incidente de quebra do...
5 Janeiro 2021 | Notícias
Parecer n.º 2020/149, de 2020-12-30 Comissão Nacional de Protecção de Dados Parecer sobre Protocolo de Colaboração para disponibilização do perfil de estudante no software SClínico
4 Janeiro 2021 | Notícias
Portaria n.º 4/2021 – Diário da República n.º 1/2021, Série I de 2021-01-04 Saúde Segunda alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (estabelece o regime jurídico a que obedecem as...
4 Janeiro 2021 | Notícias
Lei n.º 75-B/2020 – Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31 Assembleia da República Orçamento do Estado para 2021