Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 de 2020-06-12 – Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

15 Junho 2020 | Notícias

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 – Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-12 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no...

Despacho n.º 6251-A/2020 de 2020-06-12 – Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções

15 Junho 2020 | Notícias

Despacho n.º 6251-A/2020 – Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-12 Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios...

Declaração de Retificação n.º 438/2020 de 2020-06-12 – Ordem dos Médicos – Retificação ao Regulamento n.º 498/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2020, que procede à alteração ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos, publicado em anexo ao Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho

15 Junho 2020 | Notícias

Declaração de Retificação n.º 438/2020 – Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12 Ordem dos Médicos Retificação ao Regulamento n.º 498/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2020, que procede à alteração ao...