Decreto-Lei n.º 14-E/2020 – Estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos para uso humano e de equipamentos de proteção individual

14 Abril 2020 | Notícias

Decreto-Lei n.º 14-E/2020 – Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a...

Despacho n.º 4460-A/2020 – Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância, bem como os termos em que os trabalhadores da administração central podem exercer funções na administração local e em que os trabalhadores da administração central e da administração local podem exercer funções em instituições particulares de solidariedade social ou outras instituições de apoio às populações mais vulneráveis

14 Abril 2020 | Notícias

Despacho n.º 4460-A/2020 – Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-13 Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da...