Despacho n.º 3298-B/2020 – Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde – Declaração de situação de alerta em todo o território nacional

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Despacho n.º 3298-B/2020 – Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-13 Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde Declaração de situação de alerta em todo o território...

Portaria n.º 71-A/2020 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial

Portaria n.º 71-A/2020 – Diário da República n.º 52-A/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-15 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e...

Despacho n.º 3300/2020 – Saúde – Gabinete da Ministra – Medida de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS no combate à propagação de doença do novo coronavírus

Despacho n.º 3300/2020 – Diário da República n.º 52-B/2020, Série II de 2020-03-15 Saúde – Gabinete da Ministra Medida de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS...