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Direito da Medicina

Regulamento n.º 484/2017 – Regulamento de Estágios Profissionais e de Provas de Habilitação Profissional da Ordem dos Nutricionistas

12 Setembro 2017 | Notícias

Regulamento n.º 484/2017 – Diário da República n.º 176/2017, Série II de 2017-09-12 Ordem dos Nutricionistas Regulamento de Estágios Profissionais e de Provas de Habilitação Profissional da Ordem dos Nutricionistas

Processo de Consulta Pública para Aprovação de Legislação Nacional Relativa ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

10 Setembro 2017 | Notícias

Processo de Consulta Pública para Aprovação de Legislação Nacional Relativa ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) Assim, sujeita-se a apreciação o seguinte: a) No tratamento de dados genéticos, biométricos ou de saúde justificam-se exigências acrescidas...
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