30 Agosto 2017 | Notícias
Decreto-Lei n.º 108/2017 – Diário da República n.º 167/2017, Série I de 2017-08-30 Saúde Estabelece o regime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no...
30 Agosto 2017 | Notícias
Decreto-Lei n.º 109/2017 – Diário da República n.º 167/2017, Série I de 2017-08-30 Saúde Define o regime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma
25 Agosto 2017 | Notícias
Lei n.º 99/2017 – Diário da República n.º 164/2017, Série I de 2017-08-25 Assembleia da República Procede à segunda alteração à Lei n.º 12/2009, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita e análise,...
24 Agosto 2017 | Notícias
Decreto do Presidente da República n.º 78/2017 – Diário da República n.º 163/2017, Série I de 2017-08-24 Presidência da República Ratifica a Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde...
24 Agosto 2017 | Notícias
Resolução da Assembleia da República n.º 215/2017 – Diário da República n.º 163/2017, Série I de 2017-08-24 Assembleia da República Aprova a Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde...