Regulamento n.º 331/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução Regulamento das comunicações da Ordem e uso do correio e certificado eletrónico
Portaria n.º 194/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21 SAÚDE Procede à sexta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente...
Decreto-Lei n.º 74/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21 ECONOMIA Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado»
Despacho n.º 5404/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior