Lei n.º 12/2017 – Assembleia da República – Primeira alteração à lei-quadro das entidades reguladoras e à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que a aprova

8 Maio 2017 | Notícias

Lei n.º 12/2017 – Diário da República n.º 84/2017, Série I de 2017-05-02 Assembleia da República Primeira alteração à lei-quadro das entidades reguladoras e à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que a aprova.

Acórdão do Tribunal de Justiça da EU, de 4 de maio de 2017 – Uma proibição geral e absoluta de qualquer forma de publicidade a tratamentos estomatológicos e dentários é incompatível com o direito da União. No entanto, os objetivos de proteção da saúde pública e da dignidade da profissão de dentista podem justificar um enquadramento das formas e das modalidades dos meios de comunicação utilizados pelos dentistas

8 Maio 2017 | Notícias

Acórdão do Tribunal de Justiça da EU, de 4 de maio de 2017 Uma proibição geral e absoluta de qualquer forma de publicidade a tratamentos estomatológicos e dentários é incompatível com o direito da União. No entanto, os objetivos de proteção da saúde pública e da...

Despacho n.º 3796-A/2017 – Saúde – Estabelece disposições sobre a rentabilização dos equipamentos e dos recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde e a subcontratação a entidades externas

8 Maio 2017 | Notícias

Despacho n.º 3796-A/2017 – Diário da República n.º 87/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-05-05 Saúde – Gabinete do Ministro Estabelece disposições sobre a rentabilização dos equipamentos e dos recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde e a...

Despacho n.º 3746/2017 – Presidência do Conselho de Ministros e Finanças – Descongelamento de Carreiras

8 Maio 2017 | Notícias

Despacho n.º 3746/2017 – Diário da República n.º 86/2017, Série II de 2017-05-04 Presidência do Conselho de Ministros e Finanças – Gabinetes dos Ministros Adjunto e das Finanças Despacho Conjunto Descongelamento de...

Portaria n.º 153/2017 – SAÚDE – Define os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência e aprova e publica a Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS

8 Maio 2017 | Notícias

Portaria n.º 153/2017 – Diário da República n.º 86/2017, Série I de 2017-05-04 SAÚDE Define os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência e aprova e publica a Carta de...