Portaria n.º 101/2017 – Saúde e Mar – Define os procedimentos relativos à emissão do certificado médico para marítimos, aprova o respetivo modelo e define o grau de discricionariedade permitido aos médicos reconhecidos na aplicação das normas médicas

Portaria n.º 101/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07 Saúde e Mar Define os procedimentos relativos à emissão do certificado médico para marítimos, aprova o respetivo modelo e define o grau de discricionariedade permitido aos médicos...

Despacho n.º 1788-B/2017 – Finanças e Saúde – Define as zonas geográficas carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, para as áreas profissionais de medicina geral e familiar e de saúde pública e para a área hospitalar e especialidade médica indicadas, em 2017, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade de trabalhadores médicos

Despacho n.º 1788-B/2017 – Diário da República n.º 41/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-02-27 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde Define as zonas geográficas carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade...