10 Fevereiro 2017 | Notícias
Decreto-Lei n.º 18/2017 – Diário da República n.º 30/2017, Série I de 2017-02-10 Saúde Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas...
9 Fevereiro 2017 | Notícias
Despacho n.º 1364-A/2017 – Diário da República n.º 28/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-02-08 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS) deve remeter ao Gabinete do...
6 Fevereiro 2017 | Notícias
Termos de Referência para contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2017 ACSS
6 Fevereiro 2017 | Notícias
Portaria n.º 50/2017 – Diário da República n.º 24/2017, Série I de 2017-02-02 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, alterada pela Portaria n.º 289-A/2015, de 17 de...
6 Fevereiro 2017 | Notícias
Portaria n.º 52/2017 – Diário da República n.º 24/2017, Série I de 2017-02-02 Saúde Segunda alteração da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho, que estabelece o conceito, o processo de identificação,...