Decreto-Lei n.º 74/2016 – Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/99, de 25 de janeiro, que regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da atividade das unidades privadas que atuem na área do tratamento ou da recuperação de toxicodependentes e define os requisitos a que devem obedecer as suas instalações, organização e funcionamento, clarificando a efetiva competência da Entidade Reguladora da Saúde

8 Novembro 2016 | Notícias

Decreto-Lei n.º 74/2016 – Diário da República n.º 214/2016, Série I de 2016-11-08 Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/99, de 25 de janeiro, que regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da atividade das unidades...

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 5, Separata, de 2016-11-07 – Proposta de diploma que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde

8 Novembro 2016 | Notícias

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 5, Separata, de 2016-11-07 Projeto de diploma para apreciação pública Proposta de diploma que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos...

Resolução da Assembleia da República n.º 214/2016 – Recomenda ao Governo que acompanhe a implementação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, sobre o exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais

7 Novembro 2016 | Notícias

Resolução da Assembleia da República n.º 214/2016 – Diário da República n.º 213/2016, Série I de 2016-11-07 Assembleia da República Recomenda ao Governo que acompanhe a implementação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22...

Portaria n.º 284-A/2016 – Saúde – Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, na redação resultante das Portarias n.os 417/2015, de 4 de dezembro, e 138/2016, de 13 de maio, e à sua republicação (Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)

4 Novembro 2016 | Notícias

Portaria n.º 284-A/2016 – Diário da República n.º 212/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-11-04 Saúde Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, na redação resultante das Portarias n.ºs 417/2015, de 4 de dezembro, e 138/2016, de 13 de maio,...

Despacho n.º 13260-A/2016 – Saúde – Aprova os modelos de receita médica e de guia de tratamento, que passam a conter os logótipos «República Portuguesa – Saúde» e «SNS – Serviço Nacional de Saúde»

4 Novembro 2016 | Notícias

Despacho n.º 13260-A/2016 – Diário da República n.º 212/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-11-04 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Aprova os modelos de receita médica e de guia de tratamento, que passam a conter os logótipos «República...