Portaria n.º 64-C/2016 – Finanças e Saúde – Segunda alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, bem como as respetivas regras de apuramento e cobrança

1 Abril 2016 | Notícias

Portaria n.º 64-C/2016 – Diário da República n.º 63/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-03-31 Finanças e Saúde Segunda alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º...

Portaria n.º 65/2016 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2016

1 Abril 2016 | Notícias

Portaria n.º 65/2016 – Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de...

Portaria n.º 67/2016 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro

1 Abril 2016 | Notícias

Portaria n.º 67/2016 – Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e...