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Direito da Medicina

Aviso n.º 7161/2013 – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público – Acordo coletivo de trabalho para adaptação do Siadap três aos trabalhadores integrados na carreira especial médica

31 Maio 2013 | Notícias

Aviso n.º 7161/2013. D.R. n.º 104, Série II de 2013-05-30 Ministério das Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Acordo coletivo de trabalho para adaptação do Siadap três aos trabalhadores integrados na carreira especial...

Parecer n.º 159/2013 C.A.D.A. – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos – Acesso da Policia Judiciária a dados clínicos no âmbito de investigação judicial

23 Maio 2013 | Notícias

Parecer n.º 159/2013 C.A.D.A. – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos Acesso da Policia Judiciária a dados clínicos no âmbito de investigação judicial (“serve o presente para solicitar a V. Ex.ª se digne informar esta Polícia, da identidade de eventuais...

Parecer N.º 70/CNECV/2013 relativo a alimentação compulsiva de reclusos em greve de fome – Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

22 Maio 2013 | Notícias

Parecer N.º 70/CNECV/2013 relativo a alimentação compulsiva de reclusos em greve de fome Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Relatório de Actividades de 2012 – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

20 Maio 2013 | Notícias

Relatório de Actividades de 2012 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Proposta de Lei 146/XII – Governo – Aprova a Lei da Investigação Clínica – Anexos: Parecer CNECV; Parecer CNPD

20 Maio 2013 | Notícias

Proposta de Lei 146/XII Governo Aprova a Lei da Investigação Clínica. Anexos: Parecer CNECV [formato PDF]; Parecer CNPD [formato PDF]
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