2 Janeiro 2013 | Notícias
Decreto-Lei n.º 266-C/2012. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-31 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Procede à adaptação à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º...
2 Janeiro 2013 | Notícias
Decreto-Lei n.º 266-D/2012. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-31 Ministério da Saúde Procede à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho...
2 Janeiro 2013 | Notícias
Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-31 Ministério da Saúde Procede à identificação dos níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica, cuja relação...