El supremo da luz verde a la base de la reforma sanitaria de Obama from diariomedico.com El tribunal Supremo estadounidense ha declarado constitucional que se obligue a la mayoría de estadounidenses a contratar un seguro privado de asistencia o a pagar una multa si no...
Decreto-Lei n.º 133/2012. D.R. n.º 123, Série I de 2012-06-27 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de...
Portaria N.º 69/2012 de 27 de Junho, JORAA, I Série, N.º 100, de 27 de Junho de 2012 S.R. da Saúde Aprova a prescrição eletrónica de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
Lei n.º 23/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25 Assembleia da República Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 127/2012. D.R. n.º 119, Série I de 2012-06-21 Ministério das Finanças Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de...
