28 Dezembro 2011 | Notícias
Portaria n.º 311-D/2011 Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social Estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras e de outros encargos de que...
26 Dezembro 2011 | Notícias
Despacho n.º 17165/2011. D.R. n.º 245, Série II de 2011-12-23 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que a utilização de vinhetas médicas sem numeração e em sobreposição com vinhetas médicas numeradas pode ser efectuada até 31...
26 Dezembro 2011 | Notícias
Parecer n.º 76/2011, de 21 de Dezembro, da CNPD relativo ao projecto de Portaria que visa estabelecer os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadores e outros encargos de que dependa o acesso...
26 Dezembro 2011 | Notícias
Portaria n.º 306-A/2011. D.R. n.º 242, Suplemento, Série I de 2011-12-20 Ministérios das Finanças e da Saúde Aprova os valores das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, bem como as respectivas regras de apuramento e cobrança
26 Dezembro 2011 | Notícias
Despacho n.º 17069/2011. D.R. n.º 243, Série II de 2011-12-21 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que os estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), devem instituir um processo de monitorização da...
