Lei n.º 32/2010 de 2 de Setembro – Procede à 25.ª alteração ao Código Penal

20 Dezembro 2010 | Notícias

Lei n.º 32/2010 de 2 de Setembro – Procede à 25.ª alteração ao Código Penal. Cria os crimes de recebimento indevido de vantagem, violação de regras urbanísticas e violação de regras urbanísticas por funcionário; altera a redacção dos artigos que tipificam os...

Regulamento do Internato Médico – Altera o artigo 75.º do Regulamento

20 Dezembro 2010 | Notícias

Regulamento do Internato Médico – Altera o artigo 75.º do Regulamento, por forma a permitir que os candidatos do IM2007-A possam efectuar exame de saída na 1.ª época Portaria n.º 839/2010 – de 1 de Setembro

Decreto legislativo regional da Região Autónoma da Madeira – prescrição de medicamentos de acordo com a denominação comum internacional e aprovação do modelo de receita médica

20 Dezembro 2010 | Notícias

Decreto legislativo regional da Região Autónoma da Madeira – prescrição de medicamentos de acordo com a denominação comum internacional e aprovação do modelo de receita médica Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/M

Actualização do programa de formação da área profissional de especialização de ginecologia/obstetrícia

20 Dezembro 2010 | Notícias

Actualização do programa de formação da área profissional de especialização de ginecologia/obstetrícia Portaria n.º 613/2010 de 3 de Agosto

Actualização do programa de formação da área profissional de especialização de medicina interna

20 Dezembro 2010 | Notícias

Actualização do programa de formação da área profissional de especialização de medicina interna Portaria n.º 614/2010 de 3 de Agosto