20 Dezembro 2010 | Notícias
Portaria n.º 1056-A/2010, de 14 de Outubro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 801/2010, de 23 de Agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de...
20 Dezembro 2010 | Notícias
Despacho n.º 15248-A/2010. D.R. n.º 195, 2.º Suplemento, Série II de 2010-10-07 Ministério das Finanças e da Administração Pública – Gabinete do Ministro Procedimentos concursais Determina que, no período compreendido entre a entrada em vigor do presente...
20 Dezembro 2010 | Notícias
Accès des femmes à des soins médicaux légaux: problème du recours non réglementé à l’objection de conscience
20 Dezembro 2010 | Notícias
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2010-10-07: Responsabilidade civil médica/obrigação de indemnizar/ónus da prova
20 Dezembro 2010 | Notícias
Lei n.º 34/2010 de 2 de Setembro – Altera a redacção dos artigos 28.º e 29.º da Lei n.º 12-A/2008, relativos à acumulação de funções públicas com funções privadas Lei n.º 34/2010 de 2 de Setembro
