19 Dezembro 2010 | Notícias
Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto – Alteração e aditamento ao Estatuto da Carreira Docente Universitária
19 Dezembro 2010 | Notícias
Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de Agosto – Regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem como os respectivos requisitos de...
19 Dezembro 2010 | Notícias
Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de Agosto – Regime da carreira especial médica
