PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à fixação de um suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à fixação de um suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade