Decreto Regulamentar n.º 6/2016 – Saúde – Regulamenta a procriação médica assistida 29 Dezembro 2016 | Notícias Decreto Regulamentar n.º 6/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29 Saúde Regulamenta a procriação médica assistida
