Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no 1.º e 2.º ciclos de Bolonha dos Países da União Europeia, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 2430/2008, de 9 de setembro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto