Portaria n.º 168-A/2004, de 18 de Fevereiro
Ministérios das Finanças e da Saúde
Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Bragança, Centro de Saúde de Alfândega da Fé, área de fisioterapia.
Considerando as estruturas físicas existentes no Centro de Saúde de Alfândega da Fé, bem como a recente aquisição de equipamento de reabilitação, importa proceder à alteração do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Bragança, Centro de Saúde de Alfândega da Fé, a fim de permitir uma maior rentabilização de meios e a consequente melhoria da prestação de cuidados a indivíduos com disfunções de natureza física, mental e de desenvolvimento.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Secretários de Estado do Orçamento, da Administração Pública e Adjunto do Ministro da Saúde, que seja criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Bragança, Centro de Saúde de Alfândega da Fé, um lugar na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área funcional de fisioterapia, e extinto o lugar da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área funcional de análises clínicas e saúde pública.
Em 25 de Novembro de 2003.
O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa. – A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano. – O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva.