Edital n.º 388/2005

Edital n.º 388/2005 (2.ª série), 1 de Março de 2005
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro

1 – No âmbito da Comissão de Fomento da Investigação em Cuidados de Saúde, reestruturada nos termos do despacho n.º 56/94, de 28 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de Janeiro de 1995, faz-se público que se encontra aberto concurso para a apresentação de projectos de investigação aplicada na área de cuidados de saúde.
2 – Requisitos gerais:
2.1 – Ter, de preferência, menos de 40 anos de idade;
2.2 – Não estar inibido do exercício de funções públicas;
2.3 – Ser interno dos internatos complementares ou interno do internato médico, ou estar integrado em qualquer das carreiras médicas legalmente reconhecidas, ou ser técnico superior ou equivalente dos quadros do Ministério da Saúde.
3 – Requisitos especiais:
3.1 – Apresentação de um projecto de trabalho para uma investigação aplicada que permita uma publicação, sob a forma de artigo científico ou monografia, no prazo de 24 meses a partir da data da atribuição do financiamento. As áreas preferenciais são as seguintes:
3.1.1 – Epidemiologia clínica;
3.1.2 – Saúde materna e infantil;
3.1.3 – Infecção hospitalar;
3.1.4 – Doenças oncológicas;
3.1.5 – Medicina de acompanhamento (paliativa);
3.1.6 – Saúde ocupacional e ambiental;
3.1.7 – Farmácia hospitalar;
3.1.8 – Gestão de serviços de saúde; acesso e equidade na prestação de cuidados de saúde;
3.1.9 – Avaliação e promoção da qualidade de programas e de serviços de saúde;
3.2 – Do projecto de trabalho devem constar de forma sucinta e ordenada as seguintes informações:
3.2.1 – Área de investigação de acordo com o n.º 3.1;
3.2.2 – Resumo estruturado (introdução, objectivos, material e métodos) do protocolo de investigação, com um máximo de 500 palavras;
3.2.3 – Protocolo de investigação, que não deverá exceder 10 páginas A4, constituído obrigatoriamente pelas seguintes secções:
a) Introdução – enquadramento do tema, justificação do estudo, objectivos e hipóteses de investigação, quando pertinente;
b) Material e métodos – local do estudo, tipo de estudo, duração e período do estudo, população do estudo, tipo e técnica de amostragem e dimensão da amostra, definição das variáveis em estudo, métodos de recolha da informação e estratégia a usar para o tratamento estatístico dos dados;
c) Organização do estudo – cronograma, responsabilidade dos investigadores, recursos humanos e técnicos e questões éticas;
d) Referências – organizadas segundo as normas adoptadas pela Comissão Internacional de Editores das Revistas Médicas (normas de Vancouver);
3.2.4 – Proposta detalhada de aplicação da verba solicitada (não é aceite a aquisição de equipamento, designadamente informático);
3.2.5 – Importância dos resultados esperados para a área de cuidados de saúde correspondentes.
4 – Apresentação da candidatura:
4.1 – Requerimento dirigido ao Ministro da Saúde, do qual conste:
4.1.1 – Identificação do requerente (nome, residência, telefone, fax e número e data de emissão do bilhete de identidade) e endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;
4.1.2 – Situação profissional no serviço ao qual está vinculado;
4.1.3 – Identificação de outros intervenientes no projecto, se os houver;
4.1.4 – Declaração dos restantes investigadores de que aceitam participar no projecto;
4.1.5 – Identificação do concurso, referindo o número e a página do Diário da República onde foi publicado o respectivo edital;
4.1.6 – Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e da sua natureza;
4.2 – Dois exemplares do projecto do trabalho, tal como referido no n.º 3.2;
4.3 – Dois exemplares do curriculum vitae do candidato, sucinto e informativo (não mais de cinco páginas A4) e que permita avaliar a qualificação específica para a área escolhida e para o projecto proposto;
4.4 – Documento comprovativo da natureza e tempo do vínculo a qualquer serviço dependente do Ministério da Saúde;
4.5 – Declaração do director de serviço ou da unidade de saúde a que o candidato se encontre vinculado autorizando a realização do projecto proposto.
5 – O processo de selecção atenderá prioritariamente aos seguintes factores:
5.1 – Clareza e objectividade na apresentação dos fins concretos que o projecto visa atingir e da metodologia que vai ser usada;
5.2 – Adequação dos meios financeiros solicitados aos objectivos do projecto e à metodologia;
5.3 – Perfil profissional e curricular do candidato e dos colaboradores, se os houver.
6 – Duração do projecto – 12 meses a partir da data da atribuição do prémio.
7 – O valor máximo de prémio atribuível a cada projecto será de Euro 5000.
8 – Os candidatos cujos projectos sejam premiados assumem por esse facto o compromisso do envio de um artigo científico publicado em revista nacional ou estrangeira, do qual conste a nota “Trabalho premiado pela Comissão de Fomento da Investigação em Cuidados de Saúde, Ministério da Saúde”, ou de apresentarem um texto formatado para publicação como artigo científico ou como monografia, no prazo de 14 meses após a recepção do prémio.
9 – O prazo para apresentação de candidaturas é de 90 dias úteis a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.
10 – Toda a documentação de candidatura deve ser remetida à Comissão de Fomento da Investigação em Cuidados de Saúde, Gabinete do Ministro da Saúde, piso 6, Avenida de João Crisóstomo, 9, 1049-062 Lisboa.
11 – Para análise e selecção dos projectos apresentados, constitui-se a Comissão como júri.

2 de Fevereiro de 2005. – O Ministro da Saúde, Luís Filipe da Conceição Pereira.