MINISTÉRIOS DA SAÚDE E DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunta do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social
Despacho conjunto n.º 160/2002
Despacho conjunto n.º 160/2002. — Na sequência do relatório de bases para um plano nacional de cuidados continuados integrados, apresentado pelo grupo de trabalho conjunto dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade, torna-se necessário constituir um subgrupo que elabore projecto de diploma sobre licenciamento das unidades que pretendam integrar a rede de respostas do Sistema Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Assim, determina-se:
1 — São nomeados como representantes dos Ministérios da Saúde
e do Trabalho e Solidariedade, no âmbito do grupo de trabalho inter-ministerial para os cuidados continuados integrados, para os fins atrás referidos os seguintes elementos:
a) Dr. António Monteiro Teixeira, director de serviços da Direcção- Geral da Solidariedade e Segurança Social (DGSSS), que coordena;
b) Dr. José Carlos Ferreira, da DGSSS;
c) Dr.a Maria Susana Ferreira, da DGSSS;
d) Dr.a Carla Jorge, do Instituto da Solidariedade e Segurança Social (ISSS);
e) Dr.a Paula Guimarães, do Instituto de Desenvolvimento Social (IDS);
f) Dr.a Teresa Ferreira, da Direcção-Geral da Saúde;
g) Dr.a Irene Piçarra, da Direcção-Geral da Saúde.
2 — Este subgrupo deverá entregar uma proposta final das normas em causa até 28 de Fevereiro de 2002.
30 de Novembro de 2001. — A Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, Carmén Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli. — O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, José Manuel Simões de Almeida.