Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade
Despacho conjunto n.º 147/2002
Despacho conjunto n.º 147/2002. – Na sequência do relatório de bases para um plano nacional de cuidados continuados integrados, apresentado pelo grupo de trabalho conjunto dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade, torna-se necessário constituir um subgrupo que elabore projecto de diploma sobre licenciamento das unidades que pretendam integrar a rede de respostas do sistema nacional de cuidados continuados integrados.
Assim, determina-se:
1 – São nomeados como representantes dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Solidariedade Social, no âmbito do grupo de trabalho interministerial para os cuidados continuados integrados para os fins atrás referidos os seguintes elementos:
a) Dr. António Monteiro Teixeira, director de serviços da Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social (DGSSS), que coordena;
b) Dr. José Carlos Ferreira, da DGSSS;
c) Dr.ª Maria Susana Ferreira, da DGSSS;
d) Dr.ª Carla Jorge, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS);
e) Dr.ª Paula Guimarães, do Instituto de Desenvolvimento Social (IDS);
f) Dr.ª Teresa Ferreira, da Direcção-Geral da Saúde;
g) Dr.ª Irene Piçarra, da Direcção-Geral da Saúde.
2 – Este subgrupo deverá entregar uma proposta final das normas em causa até 28 de Fevereiro de 2002.
30 de Novembro de 2001. – A Secretária de Estado-Adjunta do Ministro da Saúde, Cármen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli. – O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, José Manuel Simões de Almeida.