Despacho n.º 8296/2001

Ministério da Saúde

Despacho n.º 8296/2001 (2.ª série).  – O artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 500/99, de 19 de Novembro, prevê a criação de comissões de verificação técnica, que funcionam junto de cada administração regional de saúde, no âmbito dos poderes de vistoria e inspecção das unidades de saúde privadas de medicina física, de reabilitação, de diagnóstico, terapêutica e prevenção e de reinserção familiar e sócio-profissional.

Como representante do Ministério da Saúde e presidente desta CVT junto da ARS do Norte foi nomeado o Dr. José Agostinho de Castro Freitas, pelo despacho n.º 22 652/2000 (2.ª série), de 10 de Outubro, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 2000.

Os representantes da Ordem dos Médicos -Dr.ª Berta Lucília Marinho Martins e Dr.ª Maria Luísa Beirão Santos Patrício- foram nomeados pelo mesmo despacho.

Constatando-se, neste momento, a necessidade de proceder à sua substituição, nomeio para os mesmos cargos:
Em representação do Ministério da Saúde:

Dr.ª Maria Graça Gameira Moura Batista, presidente, e Dr.ª Maria Lídia Faria Ramalho Gonçalves, como sua substituta;
Em representação da Ordem dos Médicos:

Dr.ª Maria Teresa Coelho Almeida Toste e Dr.ª Maria de Lurdes Lopes Palhau Madeira.
15 de Fevereiro de 2001. – A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.