Ministério da Saúde
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde
Despacho n.º 4304/2002
Despacho n.º 4304/2002 (2.ª série). – Na sequência da preparação do relatório de bases para um plano nacional de cuidados continuados integrados, apresentado pelo grupo de trabalho conjunto dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade, torna-se necessário prever a participação hierarquizada das unidades hospitalares para garantir respostas específicas às necessidades das pessoas em situação de dependência nas fases em que a evolução dos seus estados de saúde exige apoio exclusivamente hospitalar, embora fora do contexto tecnológico e organizacional específico da prestação de cuidados em fase aguda de doença.
Assim, determino:
1 – No âmbito do planeamento do sistema de saúde e, em particular, do Serviço Nacional de Saúde, designadamente no que respeita às redes de referenciação hospitalar, será definida uma rede de referenciação hospitalar de cuidados continuados, que será parte integrante do sistema nacional de cuidados continuados integrados, a aprovar.
2 – Incumbo a Direcção-Geral da Saúde de promover a criação e definição desta nova rede, de acordo com as orientações dos documentos disponíveis e que constituem a proposta do plano nacional de cuidados continuados integrados, proposto pelo grupo de trabalho conjunto.
3 – A DGS deverá entregar-me uma proposta final de definição da rede de referenciação hospitalar de cuidados continuados até 28 de Fevereiro de 2002.
8 de Janeiro de 2002. – A Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, Cármen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.