Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 24 828/2002
Despacho n.º 24 828/2002 (2.ª série). – A implementação efectiva do modelo de gestão implicado na transformação dos 34 hospitais em sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos pressupõe a criação de uma estrutura organizacional que possibilite o seu acompanhamento rigoroso, objectivado num plano específico de intervenção.
Neste contexto, e para que fiquem asseguradas as acções a desenvolver, constituo as seguintes comissões de acompanhamento e nomeio os respectivos membros.
Comissão de acompanhamento, constituída por: Dr. Licínio Lopes, chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto; Dr. José Taborda Farinha, presidente do IGIF; Dr. Orlando Caliço, director do Departamento de Estatística do Banco de Portugal, e Dr. Luís Morais Sarmento, adjunto do Secretário de Estado do Orçamento, ambos na qualidade de membros da comissão de acompanhamento do processo de empresarialização dos hospitais, designada por despacho da Ministra de Estado e das Finanças; Dr. Jorge Abreu Simões, encarregado da Estrutura de Missão Parcerias. Saúde; Dr. José Mendes Ribeiro, adjunto do meu gabinete; Dr.ª Helena Sequeira, adjunta do Secretário de Estado Adjunto; Dr.ª Filomena Vieira, adjunta do Secretário de Estado da Saúde.
Comité operacional, que acompanha os trabalhos da empresa de consultadoria e operacionaliza todas as acções necessárias ao processo de empresarialização, constituído por: Dr. Taborda Farinha, presidente do IGIF; Dr.ª Celeste Silva, adjunta do Secretário de Estado Adjunto; Dr. Tiago Botelho, adjunto do Secretário de Estado da Saúde; Dr.ª Helena Pereira, assessora principal da DGO, na qualidade de membro da comissão de acompanhamento do processo de empresarialização dos hospitais, designada por despacho da Ministra de Estado e das Finanças; Dr. Luís Pêcego, técnico superior do IGIF e Dr.ª Isabel Paixão, técnica superior do IGIF.
A comissão de acompanhamento e o comité operacional, quando se justifique, poderão integrar outros participantes, a designar por despacho do Ministro da Saúde.
Quinzenalmente a comissão de acompanhamento apresentar-me-á um relatório com a análise e o ponto da situação de todas as questões consideradas pertinentes.
Os conselhos de administração das ARS e dos hospitais envolvidos devem prestar toda a colaboração considerada necessária às comissões agora criadas.
17 de Outubro de 2002. – O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira