Despacho n.º 19 124/2005

Despacho n.º 19 124/2005, de 2 de Setembro

Os serviços de urgência encontram-se genericamente sobrecarregados com casos não urgentes, que não requerem cuidados hospitalares mas sim cuidados de saúde primários, sendo inquestionável que o afluxo significativo de doentes condiciona o estabelecimento de prioridades e compromete a desejável abordagem no período de tempo considerado ideal.
Na verdade, existem situações urgentes que impõem uma identificação precoce e o encaminhamento correcto em tempo útil, cuja abordagem imediata e eficaz exige protocolos de actuação e a formação do pessoal que permitam, por meios objectivos e expeditos, o apoio à decisão clínica em ambiente de urgência.
Uma das formas de garantir cuidados mais adequados e de maior qualidade passa pela uniformização de procedimentos entre os diversos profissionais e equipas multidisciplinares. Esta nova abordagem implica a implementação nos hospitais de um método de triagem por forma a assegurar que aos doentes mais graves seja dada prioridade de observação em relação aos menos graves. Isto porque, de acordo com critérios objectivos, a implementação de um método de triagem permite salvar vidas humanas.
Neste sentido, cumpre reconhecer a importância comprovada internacionalmente, para a boa gestão de cuidados de saúde em contexto de urgência hospitalar, do protocolo de triagem de Manchester, enquanto instrumento de apoio à decisão clínica na triagem de doentes dos serviços de urgência, que, adaptado à realidade portuguesa, já foi testado com resultados positivos.
Atendendo às vantagens explanadas, entende-se da maior conveniência que todos os hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde implementem um protocolo de triagem de prioridades que garanta as preocupações supra-expostas.

Nestes termos, determina-se que todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde que ainda não tiverem implementado um protocolo de triagem de prioridades o devem fazer até 31 de Dezembro de 2005.

17 de Agosto de 2005. – O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.