Despacho n.º 17 571/2003
Despacho n.º 17 571/2003 (2.ª série). – O Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º, prevê a prorrogação do contrato administrativo de provimento dos internos que à data da sua entrada em vigor se encontravam a frequentar o internato complementar e requeiram colocação em estabelecimentos considerados carenciados na respectiva especialidade médica.
Para o efeito, dispõe o citado decreto-lei que a identificação dos estabelecimentos e especialidades carenciados é feita por despacho do Ministro da Saúde, sob proposta das administrações regionais de saúde.
Foram ouvidas as administrações regionais de saúde.
Assim, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, determino o seguinte:
1 – Para efeitos de aplicação do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, consideram-se carenciados os estabelecimentos de saúde e especialidades constantes do mapa anexo.
2 – Os médicos, a que se refere a supracitada alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, que tenham concluído o internato complementar na 2.ª época do corrente ano, devem requerer junto de qualquer das administrações regionais de saúde, no prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente despacho, a colocação em estabelecimentos constantes do mapa anexo.
3 – A candidatura é efectuada através de impresso próprio, a obter junto das administrações regionais de saúde ou em qualquer estabelecimento de saúde.
4 – Os médicos deverão indicar, por ordem de preferência de colocação, os estabelecimentos a que se refere o n.º 1 do presente despacho, devendo fazer a entrega da respectiva candidatura apenas numa única administração regional de saúde, independentemente das preferências indicadas.
5 – Os interessados deverão juntar ao impresso de candidatura, referido nos números anteriores, certificado de frequência e de conclusão do internato complementar, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho, de onde constem as respectivas notas de avaliação contínua e nota final.
6 – A colocação dos médicos interessados obedece ao disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, designadamente no que respeita aos critérios de selecção previstos no seu n.º 4.
2 de Setembro de 2003. – O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva.
MAPA ANEXO
Especialidades/estabelecimentos … Aplicação da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º
Anatomia patológica
Hospital de São Marcos, Braga … 1
Anestesiologia
Hospital de São Marcos, Braga … 1
Hospital Distrital de Bragança, S. A. … 1
Hospital Distrital de Macedo Cavaleiros … 1
Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. … 1
Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A., Covilhã … 1
Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil – Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital do Conde do Bracial, Santiago do Cacém … 1
Hospital José Joaquim Fernandes, S. A., Beja … 1
Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre … 1
Hospital Distrital de Faro … 1
Cardiologia
Hospital de São Marcos, Braga … 1
Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. … 1
Centro Hospitalar de Coimbra … 2
Hospital de Sousa Martins, Guarda … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital José Joaquim Fernandes, S. A., Beja … 1
Hospital do Espírito Santo – Évora … 1
Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre … 1
Cardiologia pediátrica
Hospital de São João … 1
Cirurgia cardiotorácica
Hospital de São João … 1
Cirurgia geral
Hospital Distrital de Bragança, S. A. … 1
Hospital Distrital de Mirandela … 1
Hospital Conde São Bento – Santo Tirso … 1
Hospital Geral de Santo António, S. A. … 1
Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. … 1
Hospital Distrital de Lamego … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital do Conde do Bracial, Santiago do Cacém … 1
Hospital de São Bernardo, S. A., Setúbal … 1
Hospital de Santa Luzia de Elvas … 1
Cirurgia vascular
Hospital Distrital de Santarém, S. A. … 1
Gastrenterologia
Hospital Distrital de Mirandela … 1
Hospital Distrital de Chaves … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A., Barreiro … 1
Ginecologia/obstetrícia
Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. … 1
Centro Hospitalar de Torres Vedras … 1
Maternidade do Dr. Alfredo da Costa … 1
Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre … 1
Hospital de Santa Luzia de Elvas … 1
Hematologia clínica
Hospitais da Universidade Coimbra … 1
Imunoalergologia
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia … 1
Imuno-hemoterapia
Hospital de São Marcos, Braga … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital Distrital de Faro … 1
Medicina interna
Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A., Guimarães … 1
Hospital Distrital de Bragança, S. A. … 1
Hospital Geral de Santo António, S. A. … 1
Hospital Padre Américo – Vale do Sousa, S. A. … 2
Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. … 1
Hospital Distrital de Chaves … 1
Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A., Covilhã … 1
Hospitais da Universidade Coimbra … 1
Hospital de Santo André, S. A., Leiria … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital do Conde do Bracial, Santiago do Cacém … 1
Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A., Barreiro … 1
Hospital de São Bernardo, S. A., Setúbal … 1
Hospital José Joaquim Fernandes, S. A., Beja … 1
Hospital do Espírito Santo – Évora … 1
Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre … 2
Hospital Distrital de Faro … 1
Hospital Distrital de Lagos … 1
Nefrologia
Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. … 1
Hospital Amato Lusitano – Castelo Branco … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 2
Neurocirurgia
Hospital de São João … 1
Hospital Distrital de Faro … 1
Neurologia
Hospital de Sousa Martins, Guarda … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital de São Bernardo, S. A., Setúbal … 1
Neurorradiologia
Centro Hospitalar de Coimbra … 1
Hospital de São Teotónio, S. A., Viseu … 1
Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro … 1
Oftalmologia
Hospital de São Marcos, Braga … 2
Hospital Distrital de Bragança, S. A. … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital José Joaquim Fernandes, S. A., Beja … 1
Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre … 1
Hospital Distrital de Faro … 1
Oncologia médica
Hospital Distrital de Macedo Cavaleiros … 1
Hospital de São João … 1
Hospital José Joaquim Fernandes, S. A., Beja … 1
Ortopedia
Hospital Distrital de Macedo Cavaleiros … 1
Hospital de São João … 1
Centro Hospital de Torres Vedras … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital Distrital de Faro … 1
Otorrinolaringologia
Hospital Distrital de Bragança, S. A. … 1
Hospital Distrital de Chaves … 1
Hospital de Sousa Martins, Guarda … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital Distrital de Faro … 1
Patologia clínica
Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Pediatria
Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A., Guimarães … 1
Hospital de São Marcos, Braga … 2
Centro Hospitalar de Coimbra … 1
Hospital de Sousa Martins, Guarda … 1
Hospital Distrital de Santarém, S. A. … 1
Hospital do Conde do Bracial, Santiago do Cacém … 1
Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A., Barreiro … 1
Hospital José Joaquim Fernandes, S. A., Beja … 1
Centro de Saúde Portalegre … 1
Hospital Distrital de Faro … 1
Pedopsiquiatria
Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A., Barreiro … 1
Hospital Distrital de Faro … 1
Pneumologia
Hospital de Joaquim Urbano … 1
Hospital de São João … 1
Hospital de São Teotónio, S. A., Viseu … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre … 1
Psiquiatria
Hospital Amato Lusitano – Castelo Branco … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital Distrital de Santarém, S. A. … 1
Radiologia
Hospital Distrital de Bragança, S. A. … 1
Hospital Padre Américo – Vale do Sousa, S. A. … 1
Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre … 1
Hospital Distrital de Faro … 1
Reumatologia
Hospitais da Universidade Coimbra … 1
Hospital de Sousa Martins, Guarda … 1
Centro Hospitalar das Caldas da Rainha … 1
Hospital de Santa Maria … 1
Clínica geral
Região de Saúde do Norte
Sub-Região de Saúde de Braga
Centro de Saúde de Braga III … 1
Sub-Região de Saúde de Bragança
Centro de Saúde de Carrazede de Ansiães … 1
Centro de Saúde de Mirandela … 1
Centro de Saúde de Torre de Moncorvo … 1
Sub-Região de Saúde do Porto
Centro de Saúde de Amarante … 1
Centro de Saúde de Baião … 1
Centro de Saúde de Marco de Canaveses … 1
Sub-Região de Saúde de Vila Real
Centro de Saúde de Mesão Frio … 1
Região de Saúde do Centro
Sub-Região de Saúde de Aveiro
Centro de Saúde de Arouca … 1
Centro de Saúde de Castelo de Paiva … 1
Sub-Região de Saúde de Castelo Branco
Centro de Saúde de Oleiros … 1
Centro de Saúde da Sertã … 1
Sub-Região de Saúde de Coimbra
Centro de Saúde de Arganil … 1
Centro de Saúde da Lousã … 1
Centro de Saúde de Soure … 1
Centro de Saúde de Pampilhosa da Serra … 1
Sub-Região de Saúde da Guarda
Centro de Saúde da Guarda … 1
Centro de Saúde de Trancoso … 1
Sub-Região de Saúde de Leiria
Centro de Saúde de Alcobaça … 1
Sub-Região de Saúde de Viseu
Centro de Saúde de Cinfães … 1
Centro de Saúde de Tabuaço … 1
Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Sub-Região de Saúde de Lisboa
Centro de Saúde do Algueirão … 1
Centro de Saúde do Cacém … 1
Centro de Saúde de Loures … 1
Centro de Saúde de Odivelas … 1
Centro de Saúde de Sacavém … 1
Sub-Região de Saúde de Santarém
Centro de Saúde de Fátima … 1
Centro de Saúde de Vila Nova de Ourém … 1
Centro de Saúde de Rio Maior … 1
Centro de Saúde de Salvaterra de Magos … 1
Sub-Região de Saúde de Setúbal
Centro de Saúde de Alcácer do Sal … 1
Centro de Saúde de Grândola … 1
Centro de Saúde de Santiago do Cacém … 1
Centro de Saúde de São Sebastião … 1
Região de Saúde do Alentejo
Sub-Região de Saúde de Beja
Centro de Saúde de Aljustrel … 1
Centro de Saúde de Almodôvar … 3
Centro de Saúde de Barrancos … 1
Centro de Saúde de Castro Verde … 3
Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo … 2
Centro de Saúde de Mértola … 4
Centro de Saúde de Moura … 2
Centro de Saúde de Odemira … 4
Sub-Região de Saúde de Évora
Centro de Saúde de Alandroal … 1
Centro de Saúde de Arraiolos … 1
Centro de Saúde de Borba … 1
Centro de Saúde de Estremoz … 1
Centro de Saúde de Évora … 2
Centro de Saúde de Montemor-o-Novo … 1
Centro de Saúde de Mora … 1
Centro de Saúde de Mourão … 1
Centro de Saúde de Portel … 1
Centro de Saúde de Redondo … 1
Centro de Saúde de Reguengos de Monsaraz … 1
Centro de Saúde de Vendas Novas … 1
Centro de Saúde de Viana do Alentejo … 1
Centro de Saúde de Vila Viçosa … 1
Sub-Região de Saúde de Portalegre
Centro de Saúde de Arronches … 1
Centro de Saúde de Avis … 2
Centro de Saúde de Gavião … 2
Centro de Saúde de Marvão … 1
Centro de Saúde de Montargil … 1
Centro de Saúde de Nisa … 4
Centro de Saúde de Ponte de Sor … 3
Centro de Saúde de Portalegre … 2
Centro de Saúde de Sousel … 2
Região de Saúde do Algarve
Sub-Região de Saúde de Faro
Centro de Saúde de Albufeira … 1
Centro de Saúde de Aljezur … 1
Centro de Saúde de Lagoa … 1
Centro de Saúde de Lagos … 1
Centro de Saúde de Loulé … 3
Centro de Saúde de Monchique … 1
Centro de Saúde de Portimão … 1
Centro de Saúde de Silves … 2
Centro de Saúde de Tavira … 2
Centro de Saúde de Vila Real de Santo António … 2
Saúde pública
Região de Saúde do Norte
Sub-Região de Saúde de Bragança
Centro de Saúde de Torre de Moncorvo … 1
Região de Saúde do Centro
Sub-Região de Saúde de Castelo Branco
Centro de Saúde de Idanha-a-Nova … 1
Sub-Região de Saúde de Coimbra
Centro de Saúde de Góis … 1
Centro de Saúde de Montemor-o-Velho … 1
Sub-Região de Saúde de Viseu
Centro de Saúde de Resende … 1
Centro de Saúde de Tarouca … 1
Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Sub-Região de Saúde de Lisboa
Centro de Saúde de Torres Vedras … 1
Sub-Região de Saúde de Santarém
Centro de Saúde de Alcanena … 1
Sub-Região de Saúde de Setúbal
Centro de Saúde de Santiago do Cacém … 1
Região de Saúde do Alentejo
Sub-Região de Saúde de Beja
Centro de Saúde de Aljustrel … 1
Centro de Saúde de Almodôvar … 1
Centro de Saúde de Barrancos … 1
Centro de Saúde de Castro Verde … 1
Centro de Saúde de Cuba … 1
Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo … 1
Centro de Saúde de Mértola … 1
Centro de Saúde de Odemira … 1
Sub-Região de Saúde de Évora
Centro de Saúde de Alandroal … 1
Centro de Saúde de Borba … 1
Centro de Saúde de Estremoz … 1
Centro de Saúde de Évora … 2
Centro de Saúde de Mourão … 1
Centro de Saúde de Portel … 1
Centro de Saúde de Reguengos de Monsaraz … 1
Sub-Região de Saúde de Portalegre
Centro de Saúde de Alter do Chão … 1
Centro de Saúde de Avis … 1
Centro de Saúde de Campo Maior … 1
Centro de Saúde de Crato … 1
Centro de Saúde de Gavião … 1
Centro de Saúde de Marvão … 1
Centro de Saúde de Montargil … 1
Região de Saúde do Algarve
Sub-Região de Saúde de Faro
Centro de Saúde de Alcoutim … 1
Centro de Saúde de Castro Marim … 1