Despacho n.º 14 635/2005 (2.ª série), de 4 de Julho de 2005
Ministério da Saúde – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Pelo despacho n.º 24 989/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 3 de Dezembro de 2004, foi suspensa a apresentação de candidaturas a diversas medidas do Programa Operacional Saúde – Saúde XXI e, de entre elas, à medida n.º 2.2 – Tecnologias de Informação e Comunicação. Decorridos cerca de seis meses sobre a referida suspensão, mostra-se conveniente fazer cessar a referida suspensão em ordem a viabilizar projectos que, indo ao encontro das prioridades definidas pelo Governo que no que concerne à área das tecnologias, permitam a adequada utilização dos fundos em projectos desenvolvidos nesse âmbito.
Assim, sob proposta do gestor do Saúde XXI, apresentada nos termos do artigo 29.º, n.º 1, alínea j), do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, determino que seja reaberta a apresentação de candidaturas para a medida n.º 2.2 – Tecnologias de Informação e Comunicação para aquisição de software de base e hardware para as grandes áreas aplicacionais, com prioridade para as candidaturas para a farmácia hospitalar, urgência hospitalar, a gestão e acompanhamento das consultas externas, nomeadamente das primeiras consultas de especialidade, digitalização, distribuição e arquivo de imagens médicas e controlo e prevenção de fraudes nas baixas médicas.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
15 de Junho de 2005. – A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.