Aviso n.º 10 996/2004 (2.ª série), de 22 de Novembro de 2004
Ministério da Saúde – Departamento de Modernização e Recursos da Saúde
1 – Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 12 de Novembro de 2004, nos termos do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, e da Portaria n.º 1419/2004, de 20 de Novembro, que regula o concurso de ingresso no internato médico com início em Janeiro de 2005, torna-se pública a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, do concurso para ingresso no internato médico em Janeiro de 2005.
2 – Os hospitais e o número de lugares disponíveis para o referido internato, formação do ano comum, são os que constam do mapa anexo a este aviso.
3 – Podem ser admitidos à frequência do internato médico os cidadãos possuidores de licenciatura em Medicina que satisfaçam uma das condições abaixo indicadas:
3.1 – Sejam cidadãos portugueses licenciados em Medicina por universidade portuguesa;
3.2 – Sejam nacionais portugueses licenciados em Medicina por universidades estrangeiras, desde que possuam equivalência da licenciatura concedida por universidade portuguesa;
3.3 – Sejam licenciados em Medicina por universidade portuguesa ou com a respectiva equivalência e sejam nacionais de países com os quais Portugal mantenha acordo que o permita.
4 – As inscrições serão efectuadas via Internet, através do site do Ministério da Saúde – www.dmrs.min-saude.pt, devendo os candidatos imprimir o comprovativo da inscrição e seguir as instruções constantes no referido site, bem como entregá-lo ou enviá-lo para os seguintes locais:
Em Lisboa – no Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, sito na Avenida de Miguel Bombarda, 6, 4.º, 1000-208;
Em Coimbra – na Administração Regional de Saúde do Centro, sita na Alameda de Júlio Henriques, 3000-120;
No Porto – na Administração Regional de Saúde do Norte, sita na Rua de Santa Catarina, 1288;
Na Região Autónoma da Madeira – na Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos, Rua das Pretas, 1, 5.º, Funchal;
Na Região Autónoma dos Açores – na Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais, Direcção Regional de Saúde, sita no Solar dos Remédios, Largo dos Remédios, em Angra do Heroísmo.
Os candidatos que não possam aceder à inscrição online pelos seus próprios meios informáticos poderão fazê-lo nos locais acima descritos.
5 – O comprovativo da inscrição online que serve de requerimento de admissão deve ser acompanhado dos seguintes documentos (originais ou fotocópias autenticadas):
a) Certificado de licenciatura em Medicina ou equiparação, com informação final da nota obtida, convertida à escala de 20 valores;
b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos, emitido, no máximo, três meses antes da data da inscrição;
c) Fotocópia do bilhete de identidade ou, no caso de cidadãos de países que não integrem a União Europeia, autorização de residência, visto de residência, autorização de permanência ou visto de trabalho tipo IV.
6 – Os certificados referidos na alínea a) do número anterior poderão ser substituídos, na fase de candidatura, por lista nominal com classificação final expressa até às centésimas, passada pelos respectivos estabelecimentos de ensino.
7 – Os candidatos que não tenham obtido licenciatura ou equiparação até ao limite do prazo de candidatura deste concurso poderão inscrever-se condicionalmente, ficando obrigados a completar a sua documentação entre 17 e 23 de Dezembro de 2004, só então sendo distribuídos pelos lugares não preenchidos pelos restantes concorrentes, segundo as mesmas regras e critérios de prioridade.
8 – A distribuição dos candidatos pelos hospitais subordinar-se-á às regras especiais estabelecidas no n.º 9 deste aviso e respeitará, pela ordem indicada, os seguintes critérios de prioridade, sem prejuízo de normas ou acordos em vigor para as Regiões Autónomas:
a) Classificação final da licenciatura em Medicina, expressa até às centésimas;
b) Opções de colocação do candidato;
c) Em caso de igualdade de condições, acordo entre os candidatos ou, se a ele não se chegar, sorteio.
9 – A distribuição feita conforme o disposto nos números anteriores constará de lista a afixar no prazo de seis dias úteis após o término da recepção das candidaturas, nos locais previstos no n.º 4 do presente aviso, a qual poderá ser objecto de reclamações durante o prazo de cinco dias.
12 de Novembro de 2004. – O Director-Geral, Pedro Portugal.
ANEXO
… Vagas
Centro Hospitalar de Cascais … 12
Centro Hospitalar de Coimbra … 38
Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. (Covilhã) … 12
Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. (Hospital de Santa Luzia – Viana do Castelo e Hospital de Ponte de Lima) … 10
Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) … 40
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. (Hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas) … 12
Centro Hospitalar de Torres Vedras … 10
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia … 40
Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. … 12
Centro Hospitalar Rainha D. Leonor – Caldas da Rainha … 6
Hospitais da Universidade de Coimbra … 40
Hospital Amato Lusitano – Castelo Branco … 9
Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. (Portimão) … 6
Hospital Distrital da Figueira da Foz, S. A. … 10
Hospital Distrital de Bragança, S. A. … 10
Hospital Distrital de Chaves … 4
Hospital Distrital de Faro … 9
Hospital Distrital de Lamego … 4
Hospital Distrital de Santarém, S. A. … 15
Hospital Doutor José Maria Grande (Portalegre) … 9
Hospital de Curry Cabral … 18
Hospital de Egas Moniz, S. A. … 15
Hospital do Espírito Santo – Évora … 12
Hospital Garcia de Orta, S. A. (Almada) … 9
Hospital de Oliveira de Azeméis … 6
Hospital Geral de Santo António, S. A. (Porto) … 30
Hospital Infante D. Pedro, S. A. (Aveiro) … 15
Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. (Beja) … 8
Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. (Barreiro) … 6
Hospital Padre Américo – Vale do Sousa, S. A. (Penafiel) … 10
Hospital Pedro Hispano, S. A. (Unidade Local de Saúde de Matosinhos) … 12
Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca … 12
Hospital Pulido Valente, S. A. … 12
Hospital de Reynaldo dos Santos (Vila Franca de Xira) … 6
Hospital de Santa Cruz, S. A. … 4
Hospital de Santa Luzia de Elvas … 2
Hospital de Santa Maria … 30
Hospital Santa Maria Maior, S. A. (Barcelos) … 6
Hospital de Santa Marta … 6
Hospital de Santo André, S. A. (Leiria) … 8
Hospital de São Bernardo, S. A. (Setúbal) … 12
Hospital de São Francisco Xavier, S. A. … 10
Hospital de São João … 80
Hospital São João de Deus, S. A. (Vila Nova de Famalicão) … 10
Hospital de São João da Madeira … 4
Hospital de São Marcos (Braga) … 28
Hospital de São Sebastião, S. A. (Santa Maria da Feira) … 10
Hospital de São Teotónio, S. A. (Viseu) … 16
Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. (Guimarães) … 20
Hospital de Sousa Martins (Guarda) … 7
Região Autónoma dos Açores
Hospital de Angra do Heroísmo … 10
Hospital de Ponta Delgada … 12
Hospital da Horta … 6
Região Autónoma da Madeira
Centro Hospitalar do Funchal … 25