Portaria n.º 157/2014, de 19 de Agosto – Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 247/2000, de 8 de maio que aprova o regulamento arquivístico para os hospitais e demais serviços do Ministério da Saúde, no que se refere à avaliação, seleção, transferência, incorporação em arquivo definitivo, substituição do suporte e eliminação da documentação
Decreto-Lei n.º 267/2007, de 24 de Julho: Revoga parcialmente o Regulamento aprovado pelo presente diploma, no respeitante à documentação relativa à transfusão de sangue, correspondente ao número de referência 84 do anexo i.
Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro: Regime Geral dos Arquivos e do Património Arquivístico, alterado pela Lei n.º 14/94, de 11 de Maio e pela Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro.
