- Portaria n.º 172/2008 de 2008-02-15: Regulamento dos Internos Doutorandos.
- Portaria n.º 477/2010. D.R. n.º 132, Série I de 2010-07-09: Altera o Regulamento dos Internos Doutorandos aprovado pela Portaria n.º 172/2008, de 15 de Fevereiro
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