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- Regulamento n.º 212/2025 de 2025-02-10 – Aprova o Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Nutricionistas
- Regulamento n.º 1361/2024 de 2024-11-25 – Divulga o Regulamento Geral de Especialidades Profissionais da Ordem dos Nutricionistas.
- Regulamento n.º 1314/2024 de 2024-11-18 – Aprova o Regulamento de Inscrição da Ordem dos Nutricionistas.
- Regulamento n.º 1315/2024 de 2024-11-18 – Aprova o Regulamento de Organização da Ordem dos Nutricionistas.
- Regulamento n.º 441/2024 de 2024-04-17 – Altera o Regulamento n.º 1011/2021 de 16-12-12021 – Regulamento Eleitoral dos Conselhos de Especialidade da Ordem dos Nutricionistas
- Regulamento n.º 89/2022 de 28-01-2022 – Regulamento que Define o Ato do Nutricionista
- Regulamento n.º 1011/2021 de 16-12-12021 – Regulamento Eleitoral dos Conselhos de Especialidade da Ordem dos Nutricionistas
- Regulamento n.º 994/2021, de 03-12-2021 – Regulamento de Inscrição da Ordem dos Nutricionistas
- Regulamento n.º 995/2021, de 03-12-2021 – Regulamento de Estágios Profissionais e de Provas de Habilitação Profissional da Ordem dos Nutricionistas
- Regulamento n.º 996/2021, de 03-12-2021 – Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Nutricionistas
- Regulamento n.º 55/2019, de 14-01-2019 – Regulamento Geral de Especialidades Profissionais da Ordem dos Nutricionistas
- Lei n.º 126/2015, de 03.09.2015, que altera e republica a Lei 51/2010, de 14.12, e revoga o seu artigo 4º.
