Ordem dos Médicos - Direito da Medicina

Lei 117/2015, de 3.08 (Anexo II), que altera o Decreto 282/77, de 5.7
Regulamento de Deontologia Médica – Código Deontológico Consolidado – Setembro 2023
Regulamento n.º 707/2016, de 21.07.16 – Regulamento de Deontologia Médica
Regulamento n.º 631/2016, de 08.07.16 – Regulamento Disciplinar
Regulamento n.º 663/2016, de 14.07.2016 – Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos
Regulamento n.º 626/2016, de 05.07.2016 – Regulamento para a Concessão de Licenças Temporárias para a Realização de Estágios de Formação Profissional em Medicina
Regulamento n.º 628/2016, de 06.07.2016 – Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades e de Competências e das Secções de Subespecialidades
Regulamento n.º 766/2018, de 13.11.18 – Regulamento de Compensações Financeiras dos Cargos Executivos com Disponibilidade Permanente da Ordem dos Médicos
Regulamento n.º 770/2018, de 14.11.18 – Regulamento Fundo de Apoio à Formação Médica
Decreto-Lei n.º 282/77, de 05.07.77 (Alterado e republicado pela Lei 117/2015, de 31.08)
Regulamento n.º 228/2019, de 15.03.19 – Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional
Regulamento n.º 530/2019, de 01.07.19 – Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos
Regulamento n.º 698/2019, de 05.09.19 – Regulamento que define os atos profissionais próprios dos médicos, a sua responsabilidade, autonomia e limites.
Regulamento n.º 724/2019, de 17.09.19 – Regulamento dos Tempos Padrão das Consultas Médicas.
Lei n.º 9/2024 de 2024-01-19 – Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos