- Regulamento n.º 599/2024 de 2024-05-28 – Aprova o Regulamento para Eleição de Membros do Conselho de Supervisão
- Regulamento n.º 551/2024 de 2024-05-16 – Aprova o Regulamento Disciplinar da Ordem dos Médicos Veterinários
- Deliberação n.º 1378/2022 de 2022-12-23 – Ordem dos Médicos Veterinários – Tabela de taxas e emolumentos da Ordem dos Médicos Veterinários
- Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários
- Regulamento n.º 198/2017, de 18-04-2017 – Regulamento de Pagamento de Quotas da Ordem dos Médicos Veterinários
