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- Estatuto da Ordem dos Enfermeiros
- Regulamento n.º 395/2025 de 2025-03-24 – Estabelece o regime das áreas de especialidade e de competência acrescida.
- Regulamento n.º 371/2025 de 2025-03-20 – Define o regime aplicável à inscrição, atribuição de títulos e competências acrescidas.
- Regulamento n.º 321/2025 de 2025-03-12 – Regula o regime das taxas, emolumentos, quotas, isenções, penalizações e benefícios, bem como as matérias relativas ao seguro de responsabilidade civil profissional.
- Regulamento n.º 284/2025 de 2025-02-27 – Define, nos termos do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, a estrutura e o funcionamento dos órgãos nacionais da Ordem dos Enfermeiros e estabelece as competências, designadamente as regras de funcionamento e deliberação do Conselho Nacional de Enfermeiros, Conselho Diretivo, Bastonário, Conselho Jurisdicional, Conselho Fiscal, Conselho de Enfermagem, Colégios de Especialidade, Conselho de Supervisão, Provedor dos Destinatários dos Serviços de Enfermagem e órgãos de apoio técnico.
- Regulamento n.º 613/2022 de 2022-07-08 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento que define o ato do enfermeiro
- Regulamento n.º 338/2017, de 23.06.17 – Regulamento de Aconselhamento Deontológico para Efeitos de Divulgação de Informação Confidencial e Dispensa do Segredo Profissional
- Regulamento n.º 339/2017, de 23.06.17 – Regulamento da Prova de Comunicação Linguística
- Regulamento n.º 340/2017, de 23.06.17 – Regulamento Disciplinar
- Regulamento n.º 344/2017, de 27.06.17 – Regulamento do exercício do direito à objeção de consciência
- Regulamento n.º 555/2017, de 17.10.17 – Regulamento de certificação individual de competências
- Regulamento n.º 556/2017, de 17.10.17 – Regulamento Geral das Áreas de Competência Acrescida
- Regulamento n.º 557/2017, de 17.10.17 – Regulamento de Acreditação e Creditação de Atividades Formativas
- Regulamento n.º 558/2017, de 17.10.17 – Regulamento da Idoneidade Formativa dos Contextos da Prática Clínica
- Declaração de Retificação n.º 708/2017, de 17.10.17 – Declaração de retificação – Regulamento Disciplinar
- Regulamento n.º 76/2018, de 30.01.18 – Regulamento da Competência Acrescida Avançada em Gestão
- Regulamento n.º 366/2018, de 14.06.18 – Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada e Avançada em Supervisão Clínica
- Regulamento n.º 722/2020 de 2020-08-31 – Alteração ao Regulamento n.º 366/2018, de 14 de junho – competência acrescida diferenciada e avançada em supervisão clínica
- Regulamento n.º 372/2018, de 15.06.18 – Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada em Enfermagem do Trabalho
- Regulamento n.º 392/2018, de 28.06.18 – Regulamento de Inscrição, Atribuição de Títulos e Emissão de Cédula Profissional
- Regulamento n.º 422/2018, de 12.07.18 – Regulamento de Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica
- Regulamento n.º 428/2018, de 16.07.18 – Regulamento de competências específicas do enfermeiro especialista em Enfermagem Comunitária na Área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública e na Área de Enfermagem de Saúde Familiar
- Regulamento n.º 429/2018, de 16.07.18 – Regulamento de competências específicas do enfermeiro especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crítica, na Área de Enfermagem à Pessoa em Situação Paliativa, na Área de Enfermagem à Pessoa em Situação Perioperatória e na Área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crónica
- Regulamento n.º 515/2018, de 07.08.18 – Regulamento de Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica
- Regulamento n.º 387/2019, de 02.05.19 – Regulamento da Competência Acrescida Avançada em Psicoterapia
- Regulamento n.º 391/2019, de 03.05.19 – Regulamento das competências específicas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica
- Regulamento n.º 392/2019, de 03.05.19 – Regulamento das competências específicas do enfermeiro especialista em Enfermagem de Reabilitação
- Regulamento n.º 398/2019, de 06.05.19 – Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada e Avançada em Estomaterapia
- Regulamento n.º 567/2020 de 2020-07-13 – Normas para Atribuição do Título de Especialista em Farmácia Comunitária
- Aviso n.º 3916/2021 de 2021-03-03 – Ordem dos Enfermeiros – Programa formativo que integra o ciclo de estudos do curso de mestrado que visa o desenvolvimento de competências específicas do enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica
- Aviso n.º 3917/2021 de 2021-03-03 – Ordem dos Enfermeiros – Programa formativo que integra o ciclo de estudos do curso de mestrado que visa o desenvolvimento de competências comuns do enfermeiro especialista em Enfermagem
- Aviso n.º 3918/2021 de 2021-03-03 – Ordem dos Enfermeiros – Programa formativo que integra o ciclo de estudos do curso de mestrado que visa o desenvolvimento de competências específicas do enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica
- Aviso n.º 3919/2021 de 2021-03-03 – Ordem dos Enfermeiros – Programa formativo que integra o ciclo de estudos do curso de mestrado que visa o desenvolvimento de competências específicas do enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica
- Regulamento n.º 648/2021 de 2021-07-15 – Regulamento de Reabilitação Profissional
- Regulamento n.º 656/2021 de 2021-07-16 – Regulamento de Formação Profissional da Ordem dos Enfermeiros
- Regulamento n.º 673/2021 de 2021-07-20 – Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada em Enfermagem em Endoscopia Digestiva
- Regulamento n.º 674/2021 de 2021-07-20 – Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada em Enfermagem em Prevenção e Controlo de Infeção
- Regulamento n.º e/2021, de 2021-07-21 – Alteração ao Regulamento n.º 372/2018, de 15 de junho – competência acrescida diferenciada em enfermagem do trabalho
- Lei n.º 8/2024 de 2024-01-19 – Alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros
