Médicos Dentistas
- Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas
- Código Deontológico
- Regulamento de Inscrição
- Decreto-Lei n.º 174/2003, de 2003-08-02: Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Maio, relativa à actividade de dentista, e altera o Decreto-Lei n.º 327/87, de 2 de Setembro