MINISTÉRIO DA SAÚDE
Lei Orgânica: Decreto-Lei n.º 124/2011. D.R. n.º 249, Série I de 2011-12-29
Secretaria Geral
- Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde: Portaria n.º 38/2023 de 2023-01-31 – Procede à segunda alteração da Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde, e à alteração da Portaria n.º 160/2012, de 22 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Serviços Centrais
- Inspecção-Geral das Actividades em Saúde: Decreto-Lei n.º 275/2007. DR 145 SÉRIE I de 2007-07-30; vide ainda com o Decreto-Lei n.º 276/2007. DR 145 SÉRIE I de 2007-07-30, que aprovou o regime jurídico da actividade de inspecção da administração directa e indirecta do Estado
- Secretaria-Geral: Decreto Regulamentar n.º 65/2007. DR 103 SÉRIE I de 2007-05-29
- Estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e as competências das respectivas unidades orgânicas Portaria n.º 643/2007. DR 104 SÉRIE I de 2007-05-30
- Direcção-Geral da Saúde: Decreto Regulamentar n.º 14/2012. D.R. n.º 19, Série I de 2012-01-26
- Estrutura nuclear da Direcção-Geral da Saúde e as competências das respectivas unidades orgânicas
- Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação: Decreto Regulamentar n.º 67/2007. DR 103 SÉRIE I de 2007-05-29
- Estrutura nuclear da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação e as competências das respectivas unidades orgânicas Portaria n.º 645/2007. DR 104 SÉRIE I de 2007-05-30
Organismos do M.S.:
- Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.:
Decreto-Lei n.º 206/2015, D.R. .º 186/2015, Série I de 2015-09-23 – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., redefinindo as respetivas atribuições.
Decreto-Lei n.º 35/2012. D.R. n.º 33, Série I de 2012-02-15 - INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.: Decreto-Lei n.º 269/2007. DR 143 SÉRIE I de 2007-07-26
- Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.: Decreto-Lei n.º 220/2007. DR 103 SÉRIE I de 2007-05-29
- Instituto Português do Sangue, I. P.:
- Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.: Decreto-Lei n.º 221/2007. DR 103 SÉRIE I de 2007-05-29
- Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P.:
Organismos periféricos (ARS’s):
- Orgânica das Administrações Regionais: Decreto-Lei n.º 22/2012. D.R. n.º 21, Série I de 2012-01-30
- Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Estatutos: Portaria n.º 649/2007. DR 104 SÉRIE I de 2007-05-30
- Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Estatutos: Portaria n.º 650/2007. DR 104 SÉRIE I de 2007-05-30
- Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. – Estatutos: Portaria n.º 651/2007. DR 104 SÉRIE I de 2007-05-30
- Regulamento Interno: Regulamento n.º 325/2010. D.R. n.º 65, Série II de 2010-04-05
- Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. – Estatutos: Portaria n.º 652/2007. DR 104 SÉRIE I de 2007-05-30
- Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. – Estatutos: Portaria n.º 653/2007. DR 104 SÉRIE I de 2007-05-30
Entidade Administrativa Independente:
Serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde:
Integram o Serviço Nacional de Saúde todas as entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde, designadamente os estabelecimentos hospitalares, independentemente da sua designação, as unidades locais de saúde e os centros de saúde e seus agrupamentos.