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Regulamento de Inscrição

• Regulamento de Inscrição
• Regulamento para a Concessão de Licenças Temporárias para a Realização de Estágios de Formação Profissional em Medicina
• Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

Regulamento do Acto Médico

• Regulamento n.º 698/2019 – Regulamento que define os atos profissionais próprios dos médicos, a sua responsabilidade, autonomia e limites

Regulamento Deontológico

• Regulamento n.º 707/2016, de 21 de Julho – Código Deontológico
• Regulamento n.º 498/2020 de 21 de julho – Ordem dos Médicos – Alteração ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos, publicado em anexo ao Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho
• Declaração de Retificação n.º 438/2020 de 2020-06-12 – Ordem dos Médicos – Retificação ao Regulamento n.º 498/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2020, que procede à alteração ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos, publicado em anexo ao Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho
• Regulamento n.º 14/2009 (Revogado)

Regulamento Disciplinar

• Regulamento n.º 631/2016, de 08 de Julho – Regulamento Disciplinar
• Decreto-Lei n.º 217/94 de 20 de Agosto (Revogado)

Regulamento de Fundo de Apoio à Formação Médica

• Regulamento 770/2018, publicado no Dr 2ª série, de 14.11.2018
  Estabelece as regras de acesso ao Fundo de Apoio à Formação Médica criado pela Ordem dos Médicos e que tem como objetivo a promoção da formação médica e a divulgação do conhecimento científico desenvolvido em Portugal.

Regulamento dos tempos padrão das consultas médicas

• Regulamento 724/2019, publicado no DR, 2ª série, de 17.09.2019
  Fixa os tempos padrão das consultas médicas de especialidade e subespecialidade

Regulamento que define os Atos Próprios dos Médicos

• Regulamento 698/2019, publicado no DR, 2ª série, de 05.09.2019
  Define os atos profissionais próprios dos médicos, a sua responsabilidade, autonomia e limites, no âmbito do respetivo desempenho

Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos

• Regulamento n.º 933/2022 – Diário da República n.º 196/2022, Série II de 2022-10-11
  Ordem dos Médicos
  Alteração ao Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos, publicado em anexo ao Regulamento n.º 663/2016, de 14 de julho
• Regulamento n.º 663/2016 – Diário da República n.º 134/2016, Série II de 2016-07-14 (Revogado)
  Ordem dos Médicos
  Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos

Regulamento Geral dos Colégios da Especialidade e de Competências e das Secções de Especialidades

• Regulamento n.º 951/2022 – Diário da República n.º 198/2022, Série II de 2022-10-13
  Ordem dos Médicos
  Alteração ao Regulamento n.º 628/2016, de 6 de julho – Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades e de Competências e das Secções de Subespecialidades

Regulamento da Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgências

• Regulamento n.º 1029-A/2022 – Diário da República n.º 205/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-10-24
  Ordem dos Médicos
  Regulamento da Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgência

Regulamento do Fundo de Apoio à Formação Médica

• Regulamento n.º 1034/2022 – Diário da República n.º 207/2022, Série II de 2022-10-26
  Ordem dos Médicos
  Alteração ao Regulamento do Fundo de Apoio à Formação Médica, publicado em anexo ao Regulamento n.º 770/2018, de 14 de novembro