Terapêuticas não convencionais
- Lei n.º 45/2003 – Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22
Assembleia da República
Lei do enquadramento base das terapêuticas não convencionais - Lei n.º 71/2013 – Diário da República n.º 168/2013, Série I de 2013-09-02
Assembleia da República
Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais - Portaria n.º 25/2014 – Diário da República n.º 23/2014, Série I de 2014-02-03
Ministério da Saúde
Estabelece as competências e regras de funcionamento do Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais - Despacho n.º 12337/2014 – Diário da República n.º 193/2014, Série II de 2014-10-07
Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, do Ensino Superior e do Emprego
Designa os elementos que integram o Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais - Portaria n.º 181/2014 – Diário da República n.º 176/2014, Série I de 2014-09-12
Ministério da Saúde
Cria, no âmbito da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., o Grupo de Trabalho de Avaliação Curricular dos Profissionais das Terapêuticas não Convencionais - Portaria n.º 182/2014 – Diário da República n.º 176/2014, Série I de 2014-09-12
Ministério da Saúde
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das terapêuticas não convencionais - Portaria n.º 182-A/2014 – Diário da República n.º 176/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-09-12
Portaria n.º 323/2026/1 de 2026-08-04 – Altera a Portaria n.º 182-B/2014, de 12 de setembro, que aprovou as regras a aplicar no requerimento e emissão da cédula profissional para o exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais.
Ministérios das Finanças e da Saúde
Fixa o montante das taxas a pagar pelo registo profissional e emissão da cédula profissional para o exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais - Portaria n.º 182-B/2014 – Diário da República n.º 176/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-09-12
Ministério da Saúde
Aprova as regras a aplicar no requerimento e emissão da cédula profissional para o exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais - Portaria n.º 200/2014 – Diário da República n.º 191/2014, Série I de 2014-10-03
Ministério da Saúde
Fixa o valor mínimo obrigatório e estabelece as condições do seguro de responsabilidade civil a celebrar pelos profissionais das terapêuticas não convencionais - Portaria n.º 172-B/2015 – Diário da República n.º 109/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-05
Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência
Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Fitoterapia - Portaria n.º 172-C/2015 – Diário da República n.º 109/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-05
Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência
Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Acupuntura - Portaria n.º 172-D/2015 – Diário da República n.º 109/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-05
Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência
Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Quiropráxia - Portaria n.º 172-E/2015 – Diário da República n.º 109/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-05
Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência
Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Osteopatia - Portaria n.º 172-F/2015 – Diário da República n.º 109/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-05
Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência
Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Naturopatia - Lei n.º 1/2017 – Diário da República n.º 11/2017, Série I de 2017-01-16
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, estabelecendo o regime de imposto sobre o valor acrescentado aplicável a essas atividades - Portaria n.º 45/2018 – Diário da República n.º 19/2018, Série I de 2018-02-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde
Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Medicina Tradicional Chinesa