Terapêuticas Não-Convencionais
Lei n.º 45/2003 – Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22 Assembleia da República Lei n.º 71/2013 – Diário da República n.º 168/2013, Série I de 2013-09-02 Assembleia da República Portaria n.º 25/2014 – Diário da República n.º 23/2014, Série I de 2014-02-03 Ministério da Saúde Despacho n.º 12337/2014 – Diário da República n.º 193/2014, Série II de 2014-10-07 Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, do Ensino Superior e do Emprego Portaria n.º 181/2014 – Diário da República n.º 176/2014, Série I de 2014-09-12 Ministério da Saúde Portaria n.º 182/2014 – Diário da República n.º 176/2014, Série I de 2014-09-12 Ministério da Saúde Portaria n.º 182-A/2014 – Diário da República n.º 176/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-09-12 Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria n.º 182-B/2014 – Diário da República n.º 176/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-09-12 Ministério da Saúde Portaria n.º 200/2014 – Diário da República n.º 191/2014, Série I de 2014-10-03 Ministério da Saúde Portaria n.º 172-B/2015 – Diário da República n.º 109/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-05 Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência Portaria n.º 172-C/2015 – Diário da República n.º 109/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-05 Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência Portaria n.º 172-D/2015 – Diário da República n.º 109/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-05 Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência Portaria n.º 172-E/2015 – Diário da República n.º 109/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-05 Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência Portaria n.º 172-F/2015 – Diário da República n.º 109/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-05 Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência Lei n.º 1/2017 – Diário da República n.º 11/2017, Série I de 2017-01-16 Assembleia da República Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro , que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto , relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, estabelecendo o regime de imposto sobre o valor acrescentado aplicável a essas atividadesPortaria n.º 45/2018 – Diário da República n.º 19/2018, Série I de 2018-02-09 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde
