- Lei n.º 65/2014, de 24 de agosto – Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional
- Portaria n.º 121/2015, de 4 de maio – Reconhece os ciclos de estudos aptos a conferir o grau de licenciado na área de podologia que permite o acesso à profissão de podologista
- Portaria n.º 122/2015, de 4 de maio – Aprova o modelo do cartão de título profissional de podologista
- Portaria n.º 186/2015, de 24 de junho – Aprova a taxa devida pela realização e atualização do registo profissional de Podologista
